sexta-feira, 15 de outubro de 2010

Modelo de Termo de Responsabilidade_1

O termo de responsabilidade a seguir é o utilizado pelo Projeto Bicho no Parque (Brasil).

Eles sugerem que você coloque, no verso, os 10 mandamentos da Posse Responsável de Animais (próxima postagem, pode ser encontrado também pelo marcador).
Imprima 2 vias e entregue para o adotante ler, preencher com todos seus dados e assinar.
Uma via deve permanecer com você e outra com o adotante.

Algumas feiras de adoção fornecem seus próprios termos.


Adoção de animal - TERMO DE RESPONSABILIDADE

Eu, _____________________________________________________________, RG ___________________ e CPF ___________________, residente e domiciliado à _______________________________________________________________ Bairro ___________________ CEP _____________ Cidade __________________ Estado ___ Telefones: Res. (___)_____________ Com. (___)_____________ Celular (___)_____________ e ainda com o e-mail: _______________________________________, estou assumindo responsabilidade total sobre o animal de nome _______________________, idade: __________, espécie:  canina  felina, sexo:  macho  fêmea, castrado:  sim  não, vacinado:  sim  não ( Raiva e  Múltipla).

Ao assumir a responsabilidade sobre este ser vivo, entendi estar sob as sanções da Lei Federal 9.605 de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais) e da Lei Municipal 13.131 de 18 de maio de 2001 (Lei de Posse Responsável). Entendi que abandonar, soltar, deixar fugir, não alimentar, acorrentar, bater, amedrontar e deixar acasalar indiscriminadamente são formas de maus tratos com pena prevista na lei. Assumo, a partir deste momento, a educação e bem-estar desta vida, assim como os encargos totais com sua saúde. Entendi que a responsabilidade e os encargos financeiros de vacinações, tratamentos, cirurgias, consultas médico-veterinárias, bem como qualquer gasto ou necessidade de qualquer natureza referente a este animal, a partir da adoção – exceto a castração e as primeiras doses de vacinas - são exclusivamente meus, e que devo procurar um médico veterinário de minha confiança para o que for necessário. Comprometo-me a levá-lo para consulta veterinária no mínimo uma vez por ano (vacinas polivalente e anti-rábica) e sempre que preciso; comprometo-me a providenciar a Placa de Identificação fornecida e exigida pela Prefeitura de São Paulo (caso o animal ainda não a possua) e a colocar redes de proteção nas janelas e sacadas, ou telas que impeçam a passagem do animal para as vias públicas. Estou ciente, e aceito, que o animal adotado pode ser visitado em qualquer época pelo doador ou por seu representante e que, se verificados maus-tratos de qualquer espécie, o animal poderá ser retirado de minha guarda imediatamente, e que incorrerei nas penas previstas nas Leis. Entendi que, em caso de não poder permanecer mais com o animal, devo comunicar o fato ao doador, e jamais doá-lo sem a anuência do mesmo. Entendi que nenhuma das minhas obrigações aqui assumidas acarreta qualquer ônus para o doador. Todos os meus familiares estão de acordo com esta adoção e compreendem que o animal viverá no mínimo por 10 anos. Assim, assumo a total responsabilidade pelo seu bem-estar na juventude e na velhice, na saúde e na doença.

Ciente e aceito, ____________________________________data ___ / ___ / _______

Testemunhas:

_______________________________________________________
(nome e assinatura)

_______________________________________________________
(nome e assinatura)

Doador: ________________________________________________

Tels: _____________________________
E-mail: _______________________________

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